Política de trocas e devoluções
A nossa loja online segue a legislação de defesa do consumidor em Portugal, garantindo transparência e segurança nas suas compras.
1. Direito de Livre Resolução (Devolução por Arrependimento)
De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, os consumidores têm o direito de devolver produtos adquiridos online no prazo de 14 dias corridos após a receção, sem necessidade de justificar o motivo.
Para exercer este direito, o cliente deve:
- Enviar um e-mail para contato@emmajewelry.pt informando a intenção de devolução e o número do pedido.
- Devolver o produto em perfeitas condições, sem uso, na embalagem original, com etiquetas e com todo o material que acompanha a encomenda, inclusive brindes. Sempre há uma etiqueta anexada aos nossos produtos. Uma vez removida, não é possível devolver o item.
- O reembolso será efetuado no prazo de 14 dias corridos após a receção e verificação do produto, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra.
Nota: Os custos de envio da devolução são responsabilidade do cliente, salvo em caso de erro da nossa parte ou defeito do produto.
2. Trocas e Devoluções por Defeito
Se o cliente receber um produto com defeito, poderá solicitar a troca ou devolução no prazo de 30 dias corridos após a receção.
O processo funciona da seguinte forma:
- Enviar um e-mail para contato@emmajewelry.pt com fotos do produto e o número do pedido.
- Após análise, se for constatado um defeito de fabrico, forneceremos as instruções para devolução sem custos.
- O cliente pode optar pela troca por um novo produto ou pelo reembolso total.
3. Condições para Troca e Devolução
Para que a devolução seja aceite, o produto deve:
- Estar sem uso, na embalagem, com todas as etiquetas, sem riscos ou danos causados pelo cliente.
- Ser devolvido na embalagem original, com todas as etiquetas e com todo o material que acompanha a encomenda, inclusive brindes. Sempre há uma etiqueta anexada aos nossos produtos. Uma vez removida, não é possível devolver o item.
Não aceitamos devoluções nos seguintes casos:
- Produtos personalizados, sob encomenda ou ajustados de acordo com as especificações do cliente.
- Brincos, piercings e earcuffs (por questões de higiene e segurança).
- Peças compradas em saldo ou promoção, exceto em caso de defeito de fabrico.
- Peças danificadas após uso, como peças arrebentadas ou sem brilhantes.
- Peças sem a etiqueta afixada.
Por motivos de higiene e segurança, não aceitamos trocas ou devoluções de peças sem etiqueta afixada, independentemente do prazo desde a compra. Retirar a etiqueta implica que o produto foi utilizado e, portanto, não pode ser devolvido ou trocado.
Recomendamos que todos os envios de trocas ou devoluções sejam efetuados por correio registado.
O correio registado é a única modalidade que permite acompanhar o envio e confirmar a sua entrega. A Emma Jewelry não se responsabiliza por encomendas enviadas por correio normal que sejam extraviadas, perdidas ou que não cheguem às nossas instalações.
Caso o cliente opte por enviar a encomenda por correio normal, o risco do envio é integralmente assumido pelo cliente, não sendo possível efetuar reembolsos, trocas ou qualquer tipo de compensação caso a encomenda não seja recebida.
Recomendamos igualmente que o comprovativo de envio seja guardado até à conclusão do processo de troca ou devolução.
3.1 Trocas e Devoluções
- Não efetuamos devoluções em dinheiro, exceto em casos de defeito de fabrico ou compras online dentro do prazo legal de 14 dias (Direito de Livre Resolução).
- Para devoluções por qualquer outro motivo (por exemplo, trocas por preferência do cliente), o reembolso será feito em forma de vale para ser usado em todo o site.
- Não aceitamos trocas ou devoluções de peças danificadas por uso indevido, como peças arrebentadas ou sem brilhantes. Caso um defeito de fabrico seja identificado, a troca ou reembolso será realizado sem custos.
Nota: Se os artigos devolvidos apresentarem sinais de utilização, a Emma Jewelry reserva-se no direito de não aceitar a devolução e recusar o reembolso, sendo necessário o pagamento dos portes de envio para o reenvio.
4. Promoções e Ofertas Especiais
Nas campanhas promocionais do tipo “Leve X, Pague Y” ou em compras que incluam ofertas de produtos gratuitos, a atribuição do benefício está condicionada à manutenção das condições da promoção após a conclusão da compra.
Caso o cliente efetue devoluções parciais que alterem essas condições (por exemplo, devolvendo parte dos artigos de uma promoção “Leve 4, Pague 3”), a oferta deixa de ser aplicável.
Nestes casos, o cliente deverá:
- Devolver também o(s) artigo(s) oferecido(s), ou
- Ter o respetivo valor da(s) peça(s) gratuita(s) deduzido ao montante do reembolso.
Este procedimento assegura que a encomenda final reflita corretamente as condições comerciais aplicáveis.
As campanhas de portes gratuitos aplicam-se apenas a encomendas cujo valor final, após eventuais devoluções parciais, se mantenha igual ou superior ao montante mínimo exigido.
Se, após a devolução de parte da encomenda, o valor total ficar abaixo do limite de portes gratuitos, o valor dos portes padrão será deduzido ao valor a reembolsar.
5. Garantia das Peças – Emma Jewelry
As nossas peças em aço inoxidável possuem garantia de 4 meses a partir da data de receção do pedido, válida exclusivamente para alterações anormais na cor do metal, isto é, casos de oxidação ou ferrugem, não incluindo a perda natural de brilho decorrente do uso.
Adicionalmente, todas as peças beneficiam de uma garantia de 30 dias após a receção para defeitos de fabrico, incluindo problemas estruturais da peça que não resultem de utilização, impacto, desgaste, acidentes ou intervenção de terceiros.
A garantia é aplicável desde que a peça tenha sido utilizada de acordo com as recomendações de cuidado disponíveis no nosso site.
Todas as peças devolvidas para análise passam por um processo de verificação que nos permite identificar sinais de desgaste, mau uso, impacto, contacto com produtos químicos, perfumes, atrito excessivo, armazenamento inadequado ou alterações efetuadas após a receção da peça.
A garantia não cobre danos resultantes de utilização indevida, acidentes, desgaste normal, quebra por impacto, nem alterações, ajustes ou reparações realizadas pelo cliente ou por terceiros. Qualquer modificação da estrutura original da peça, incluindo ajustes de tamanho, alargamentos, apertos, soldaduras ou intervenções semelhantes, exclui a cobertura da garantia para os componentes afetados.
Caso, após análise, não seja identificado qualquer sinal de mau uso ou exclusão da garantia, procederemos à substituição pelo mesmo modelo (caso exista disponibilidade em stock). Se o produto estiver esgotado, poderá ser efetuada a troca por outro artigo de valor equivalente ou mediante o pagamento da diferença de valor.
5.1 Alterações e Ajustes de Peças
A garantia não cobre danos resultantes de alterações, ajustes, reparações ou qualquer outra intervenção realizada após a receção da peça pelo cliente ou por terceiros.
Qualquer modificação da estrutura original da peça, incluindo ajustes de tamanho, alargamentos, apertos, soldaduras ou intervenções semelhantes, é efetuada por conta e risco do cliente.
A Emma Jewelry não se responsabiliza por danos, deformações, quebra de componentes, perda ou queda de pedras, pérolas ou outros elementos que ocorram durante ou após este tipo de intervenção.
Após qualquer alteração efetuada na peça, a garantia deixa de ser aplicável aos componentes afetados pela modificação.
6. Encomendas Não Levantadas ou com Erro na Morada
Caso a encomenda seja devolvida por não levantamento dentro do prazo estipulado pelos CTT ou por endereço insuficiente fornecido pelo cliente, não será efetuado qualquer reembolso.
Nestes casos, o cliente poderá optar por:
- O reenvio da encomenda, mediante o novo pagamento dos portes
- A emissão de um vale no valor total dos produtos (excluindo custos de envio), para utilização futura na loja.
7. Processo de Devolução
- Solicitação: O cliente deve contactar-nos por e-mail dentro dos prazos estabelecidos.
- Envio do Produto: Após a nossa confirmação, o cliente envia o produto para o endereço indicado.
- Análise: Após a receção, verificamos as condições do produto.
- Reembolso ou Troca: Caso esteja em conformidade, realizamos o reembolso no prazo de 14 dias ou enviamos o novo produto no prazo de envio a decorrer.
8. Contacto para Devoluções
Para qualquer questão relacionada com trocas e devoluções, contacte-nos através de:
E-mail: contato@emmajewelry.pt
9. Peças Sob Encomenda
Na nossa loja, trabalhamos com acessórios exclusivos, incluindo peças sob encomenda. Para garantir transparência e uma ótima experiência de compra, estabelecemos a seguinte política para trocas e devoluções dessas peças:
- Os tamanhos dos anéis e outras peças personalizadas são encomendados exclusivamente mediante pagamento antecipado.
- Como essas peças são solicitadas especialmente para cada cliente, não realizamos trocas ou devoluções por erro na escolha do tamanho ou mudança de opinião.
Fundamento Legal: De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que transpõe a Diretiva 2011/83/UE, o direito de livre resolução não se aplica a produtos personalizados ou feitos por encomenda. O artigo 17.º, alínea c), deste decreto-lei, especifica que o consumidor não pode exercer o direito de livre resolução em contratos de fornecimento de bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
10. Defeitos de Fabricação
Caso a peça apresente algum defeito de fabricação à chegada do pedido, o cliente deverá entrar em contacto connosco no prazo máximo de 24 horas após a receção, enviando fotografias e uma descrição do problema.
Adicionalmente, todas as peças beneficiam de uma garantia de 30 dias após a receção da encomenda para defeitos de fabricação que não sejam visíveis no momento da entrega. Durante este período, o cliente deverá entrar em contacto connosco assim que detetar o problema, enviando fotografias e uma descrição detalhada da situação.
O defeito será analisado de acordo com os padrões de qualidade do material e da peça. Não serão considerados defeitos de fabricação danos resultantes de utilização indevida, desgaste normal, impactos, quedas, atrito, contacto inadequado com substâncias químicas, alterações, ajustes ou reparações efetuadas pelo cliente ou por terceiros.
Se o defeito de fabricação for confirmado após análise, efetuaremos a substituição da peça sem custos adicionais, a troca por um artigo de valor equivalente ou a emissão de um vale de compra.
Antes de finalizar a compra, recomendamos que confira atentamente as medidas e especificações do produto.
11. Política de Cancelamento para Peças Personalizadas ou por Encomenda
As peças personalizadas ou por encomenda são produzidas exclusivamente para cada cliente, de acordo com as especificações escolhidas no momento da compra. Por esse motivo, não é possível proceder ao cancelamento, troca ou devolução após a confirmação do pedido.
De acordo com a legislação aplicável e com a natureza destes artigos, a Emma Jewelry informa que:
• Peças personalizadas ou produzidas por encomenda não são elegíveis para cancelamento, mesmo que ainda não tenham sido enviadas.
• Após a realização da compra, o pedido é imediatamente encaminhado para produção ou solicitado ao fornecedor, tornando impossível a sua interrupção.
• Recomenda-se que o cliente confirme todos os detalhes antes de finalizar a compra, incluindo tamanhos, modelos, letras, símbolos ou qualquer outra personalização.
Para quaisquer dúvidas adicionais sobre este tipo de produto, o cliente poderá contactar o atendimento ao cliente através do e-mail: contato@emmajewelry.pt
12. Produtos Danificados na Entrega
Todos os produtos são verificados cuidadosamente antes do envio. Se o seu pedido chegar danificado:
1. Verifique a embalagem e o produto ao receber.
2. Tire fotos imediatamente, antes de usar e descartar a embalagem.
3. Contacte-nos em até 24 horas após a entrega através de:
E-mail: contato@emmajewelry.pt
Envie: Fotos/vídeos nítidos do produto danificado
Fotos da embalagem, se também estiver danificada.
Condições:
• Produto sem uso, com etiquetas, na embalagem
• Reclamações após 24h não serão aceites
Soluções:
• Reenvio gratuito do mesmo item (sujeito a stock)
• Vale para próxima compra
Casos não cobertos:
• Danos por uso incorreto ou desgaste natural
• Peças usadas ou sem etiquetas
13. Devoluções Parciais e Portes Gratuitos
Os envios gratuitos são oferecidos em encomendas a partir de 60€. Caso ocorra uma devolução parcial e o valor final da encomenda fique abaixo do mínimo para portes grátis, o custo do envio será deduzido do valor a reembolsar.
Exemplo: Se uma cliente beneficiou de portes gratuitos numa encomenda de 60€, mas devolveu produtos no valor de 20€, ficando com uma compra final de 40€, será descontado o valor dos portes no reembolso correspondente.
Esta prática está de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância, nomeadamente o Artigo 13.º, n.º 2, o qual prevê que os custos de entrega não são obrigatoriamente reembolsados se não forem devidos no novo contexto da encomenda.
14. Taxas bancária em processos de reembolso
Os reembolsos serão efetuados exclusivamente no valor pago pelos produtos e, quando aplicável, pelos portes de envio. Eventuais taxas bancárias associadas ao envio ou à receção de transferências, bem como quaisquer custos cobrados pela instituição bancária do cliente, são da inteira responsabilidade do próprio cliente, não sendo da responsabilidade da loja. A loja não se responsabiliza por encargos aplicados por terceiros, incluindo bancos ou entidades de pagamento.
15. Brindes Promocionais e Devoluções
Os brindes enviados em campanhas promocionais estão vinculados à compra que os originou. Caso ocorra a devolução parcial ou total dos produtos que deram direito à oferta, o brinde deverá ser devolvido juntamente com os artigos. Se o brinde não for devolvido ou não estiver em boas condições, o valor correspondente será deduzido do montante a reembolsar.
16. Compras Não Aptas a Trocas ou Devoluções
As seguintes compras não estão aptas a trocas e ou devoluções:
• Mystery Box
• Pedidos Personalizados
• Pedidos por Encomenda
• Gift Card
Ao comprar na Emma Jewelry, o cliente concorda com estes termos.
Caso tenha dúvidas, entre em contacto através de:
contato@emmajewelry.pt
